26ª Sessão Plenária Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura
28/04/2021
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Acompanhe o resumo da 26ª Sessão Plenária Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura, acontecida no dia 28/04/2021
Sessão: 26ª Sessão Plenária Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura
Data: 28 de Abril de 2021
Presidente: Florisval Sobreira Coriolano
Estiveram presentes os parlamentares Antonio Adil Amorim Sampaio, Allekson Ramon Saraiva Cavalcante (alex Saraiva), José Moraes Brito, Jose Nilton Brasil, Florisval Sobreira Coriolano, Gabriel Batista de Figueiredo, Francisco Fábio Alencar Reis Junior, Lucas Gonçalves Brasil, Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva, Marconde Leite Nascimento, Mariângela Auto Gomes de Oliveira, Antonio Marcos Januario de Sousa, Érico Matheus Brito Duarte, Francisco Hebert Pereira Bezerra, Raimundo Nonato Severino da Silva, Maria de Lourdes Pinheiro Teles, Tancredo Ribeiro da Silva, Thiago Aragão Esmeraldo, , restando ausente o parlamentar Pedro Neto Lobo Soares
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 2004011 de 2021, de autoria do Parlamentar Matheus Leite, que Envio de oficio a SEINFRA, solicitando pavimentação e reparos na iluminação da Avenida José Horácio Pequeno, número 563, depois da Escola Rotary, uns 500 metros está a Rua Alameda Adalgisa Macedo. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2204001 de 2021, de autoria do Parlamentar Alex Saraiva, que ofício ao Prefeito Municipal do Crato e a Secretária Estadual de Educação, solicitando a construção de uma Escola Indígena no Sítio Poço Dantas, localizado no Distrito de Monte Alverne. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2204002 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Adil Amorim Sampaio, que Envio de oficio a SEINFRA, solicitando calçamento em pedra tosca para a Rua Coronel Luiz Teixeira ( Rua Toshiba), Bairro Seminário. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2204003 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Adil Amorim Sampaio, que Envio de oficio ao DEMUTRAN, solicitando a implantação de uma lombada na Rua Comandante Marcelo Teixeira, Bairro Seminário. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604001 de 2021, de autoria do Parlamentar Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva, que Que seja oficiado o Secretário de Esporte para que possa atender e providenciar todas as liberações necessárias para a execução do projeto SPAC recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2602002 de 2021, de autoria do Parlamentar Tancredo Ribeiro da Silva, que Calçamento em pedra tosca do Sítio Cajazeiras, Distrito de Campo Alegre. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604003 de 2021, de autoria do Parlamentar Dr. Dudé Moraes, que envio de oficio à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e ao Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ AILTON BRASIL, solicitando a reforma e revitalização da Praça Alfredo de Alencar que fica localizado próximo a Igreja católica Sagrado Coração de Jesus no Conjunto Novo Crato. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604005 de 2021, de autoria do Parlamentar Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva, que Oficiar o Secretário de Meio Ambiente e o de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, para prosseguimento da instalação da tirolesa que sairá do Mirante da Pedra Branca até o Clube Recreativo Serrano. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604006 de 2021, de autoria do Parlamentar Gabriel Batista de Figueiredo, que envio de ofício à Secretária Municipal de Segurança Pública, para: SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRÂMITES DO CADASTRO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604007 de 2021, de autoria do Parlamentar Gabriel Batista de Figueiredo, que envio de ofício à Secretária Municipal de Segurança Pública, para: SOLICITAR LAUDO DA DEFESA CIVIL ACERCA DOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NA COMUNIDADE DO GESSO. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604008 de 2021, de autoria do Parlamentar Marquim do Povão, que colocação de grades de proteção tipo guarda corpo na pó te do alto da Penha. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604009 de 2021, de autoria do Parlamentar Marquim do Povão, que Envio de oficio a SEINFRA, solicitando a drenagem e recuperação da Rua Chapada, no bairro Muriti, mais precisamente a rua lateral do Motel Casa Blanca. É o acesso principal para os moradores de parte do bairro São José (Crato). recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604010 de 2021, de autoria do Parlamentar Professora Lourdes de Carlim, que Envio de oficio a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que seja destinado um gari para realizar a limpeza das ruas de Monte Alverne. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2604011 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Gonçalves Brasil, que Envio de oficio ao Prefeito José Ailton, a Secretaria de Educação Germana e ao secretario de Finanças Otoni, solicitando levantamento dos alunos inscritos na Rede Municipal de Ensino, para que sejam feitas doações de cestas básicas. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2704003 de 2021, de autoria do Parlamentar Matheus Leite, que Requer convocação de audiência pública com a presença de representante da secretaria de segurança pública do estado, secretaria de segurança do Crato, polícia militar, polícia civil e deputados estaduais e federais mais votados no Crato, com o intuito de debater sobre a segurança e instalação de um posto policial permanente no distrito de Ponta da Serra. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 2804002 de 2021, de autoria do Parlamentar Thiago Aragão Esmeraldo, que Envio de oficio ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Detran Maximiliano Quintino, solicitando semáforo no cruzamento da Rua Nemésio Sampaio com a Avenida Thomas Osternes de Alencar, Palmeiral, Crato. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 1604005 de 2021, de autoria do Poder Executivo José Ailton de Sousa Brasil, que Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU VERDE”, que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 1604006 de 2021, de autoria do Poder Executivo José Ailton de Sousa Brasil, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 1604007 de 2021, de autoria do Poder Executivo José Ailton de Sousa Brasil, que Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 1604003 de 2021, de autoria do Poder Executivo José Ailton de Sousa Brasil, que Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de cartão de débito e crédito, e autoriza a contratação ou credenciamento de operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas que viabilizem os recebimentos de tais créditos recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 1604004 de 2021, de autoria do Poder Executivo José Ailton de Sousa Brasil, que Institui o Programa “Contribuinte Legal 2021” no âmbito do Município do Crato, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 1604008 de 2021, de autoria do Poder Executivo José Ailton de Sousa Brasil, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – “CONSCRATO”, define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil, estipula o percentual de dedução da Base de Cálculo do ISSQN das obras de Construção Civil para os contribuintes domiciliados no Município do Crato, e adota outras providências. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada